Arqueologia é uma ciência que estuda a cultura material de diversas sociedades do passado. O arqueólogo é um cientista que pesquisa, conhece e reconstitui o modo de vida de grupos humanos que viveram em diferentes regiões do nosso planeta e deixaram como prova de suas existências, muitos objetos que eles fabricaram e utilizaram.

O registro arqueológico é formado pelo resultado da ação do homem em criar ou destruir materiais que chamamos de artefatos. Esses restos de objetos deixados no solo pelo homem permitirão contar a história destes povos que tinham, ou não, o domínio da escrita. Podemos dizer então, que sem os estudos arqueológicos, através de suas técnicas de pesquisas, não teríamos informações sobre o nosso passado.

No Brasil a arqueologia é uma ciência muito nova e começou a ser aplicada nos fins do século XIX. Hoje, em todos os estados brasileiros se tem notícias de achados arqueológicos. Os sítios arqueológicos brasileiros (locais onde encontramos vestígios arqueológicos) apresentam importantes informações sobre as populações do passado, mostrando que eles eram diferentes entre si e souberam aproveitar os recursos naturais disponíveis para criarem os materiais necessários para sua sobrevivência.

A ampliação dos estudos arqueológicos no Brasil acontece a partir de 1986, quando uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) determinou que a atividade fizesse parte dos estudos de impacto ambiental. Até então, os estudos ficavam restritos à pesquisa acadêmica e somente o setor de energia elétrica era obrigado, por lei, a contratar arqueólogos de universidades ou instituições museológicas para salvar vestígios materiais que pudessem sofrer perdas em diferentes empreendimentos, principalmente de hidrelétricas.

 

Arqueologia e Licenciamento Ambiental

A partir da década de 1980 a Constituição brasileira determinou que todo empreendimento que viesse provocar impactos definitivos ao ambiente fosse submetido, antes de sua implantação, aos estudos de impacto ambiental – EIA. Estes estudos envolvem diferentes áreas de conhecimento e a equipe necessita contar com especialistas, incluindo arqueólogos, para realizarem diagnósticos e levantamentos exaustivos nas áreas projetadas. Os resultados desses estudos devem apresentados em forma de relatório mensurando a dimensão dos impactos ambientais e expondo ações mitigadoras, antes da efetivação das obras de engenharia.

A Resolução CONAMA nº 001 de 1986 estabeleceu critérios básicos e diretrizes para o estudo de impacto ambiental – EIA, considerando os patrimônios históricos, culturais e os sítios arqueológicos no âmbito do diagnóstico socioeconômico. Nesse contexto, qualquer empreendimento com potencial degradador do ambiente está condicionado não apenas ao licenciamento ambiental, mas também a estudos específicos do patrimônio histórico e arqueológico da área impactada.

 

IPHAN e Licenciamento Ambiental

Com o intuito de especificar aspectos tratados de maneira abrangentes na Lei nº 3.924/61 promulgou-se a Portaria MinC/IPHAN nº 007 de 01 de dezembro de 1988. Ela tem a função de regular os pedidos de permissão/autorização de pesquisa arqueológica, determinando os critérios de solicitação, de confecção de projetos de pesquisa, de documentação necessária para instruir os pedidos, de resultados e produtos esperados a serem apresentados nos relatórios técnicos e de prazos de execução das atividades. Embora o poder desta Portaria possa parecer extremamente limitado, é ela, como complemento à Lei, que constitui principal ferramenta de regulação da relação entre os arqueólogos e o IPHAN, uma vez que estabelece as regras que nortearão as atividades dos profissionais que demandam da União o direito de pesquisa.

Em 17 de dezembro de 2002 o Ministério da Cultura, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituiu a Portaria nº 230. Esta portaria define as diferentes fases de execução dos trabalhos arqueológicos realizados precedendo os empreendimentos que causam impactos ambientais, determinando as necessidades a serem atendidas e os resultados a serem alcançados em cada momento do trabalho.

Este princípio regulador das atividades por fases, adotado na Portaria nº 230/02, é obtido pelo IPHAN da Resolução CONAMA nº 6 de 16 de setembro de 1987, que define três fases para a execução dos EIAs/RIMAs em empreendimentos causadores de impactos ambientais: Licença prévia (LP); Licença de implantação (LI) e Licença de operação (LO). Seguindo este princípio, os trabalhos arqueológicos são adaptados as diferentes fases do empreendimento, quando: durante a LP se realiza o “diagnóstico arqueológico”, que consiste na avaliação do potencial arqueológico de uma área; na LI, se realiza o “levantamento arqueológico”, que consiste na localização dos sítios que serão potencialmente afetados pelo empreendimento, situados nas áreas de impacto direto e indireto da obra; e, finalmente, ainda durante a LI e antes da LO, se faz o “resgate arqueológico”, que consiste na escavação e estudo dos sítios localizados, antes que ocorra o possível impacto negativo das obras nos remanescentes de ocupações passadas.

 

Arqueologia de Contrato - Etapas de Trabalho

  • Diagnóstico – Realização de pesquisas bibliográficas sobre o contexto histórico e arqueológico da região do empreendimento. Nessa etapa, efetiva-se entrevistas com moradores locais, objetivando a identificação de vestígios arqueológicos a partir das informações das pessoas que residem nas áreas que compõem o projeto de engenharia.
  • Prospecção – Levantamentos interventivos em busca de vestígios arqueológicos que estão enterrados, através de diferentes escavações no solo, seguindo uma metodologia específica de organização de abertura de poços-testes.
  • Resgate - Escavação dos sítios arqueológicos identificados nas etapas de diagnóstico e prospecção. São coletados artefatos que dão pistas sobre o modo de vida das pessoas que os utilizaram. Todas as etapas da escavação são documentadas (descritas, desenhadas e fotografadas) para evitar que informações arqueológicas sejam perdidas.
  • Laboratório - Os materiais coletados em campo serão limpos e catalogados. Passam por análise como forma de identificar como se deu a sua produção e qual a sua funcionalidade. Os desenhos e fotografias também passam por processos de análise e deles são extraídos dados que possam, adicionadas aos resultados dos materiais, fornecer informações para que ele possa estimar como se deu a ocupação e quanto tempo ela durou naquele espaço.
  • Educação Patrimonial - Considerada parte importante da ciência arqueológica, pois, promove uma interação entre a comunidade e o patrimônio cultural arqueológico. Realiza-se através de atividades educativas junto à comunidade e todo o pessoal envolvido na realização do empreendimento.
  • Divulgação - Produção de conhecimentos e socialização junto à comunidade e nas diferentes instituições, tais como escolas, universidades e outros espaços de difusão do conhecimento.